PONTO FOCAL - O STF descriminalizou ou legalizou a maconha?

 

Uns dizem que o uso de maconha para fins pessoais foi descriminalizado, enquanto outros afirmam que foi liberado. E muita gente não sabe a diferença entre um e outro. Essa dúvida será respondida em mais um email da série “Tudo o que você precisa saber sobre maconha após a decisão do STF para não passar vergonha”. A maconha foi legalizada? Qual a diferença entre descriminalizar e legalizar? A maconha não foi legalizada, ela foi parcialmente descriminalizada. Isso significa que deixou de ser crime portar ou cultivar maconha para consumo pessoal, mas vender maconha continua sendo crime de tráfico de drogas, por exemplo.  A legalização traz a ideia de regulamentação e não de liberar geral. Dois exemplos de drogas legalizadas são o álcool e o cigarro. “Quando a gente fala de legalizar a cannabis, a gente está falando de regulamentar toda a cadeia produtiva”, explica Nathalia Oliveira, que é socióloga e diretora executiva da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas. “Onde planta, como vai ser produzido, quem planta, como transporta, como comercializa, quem pode comprar, quem pode comercializar. Então a gente está falando de produzir uma cadeia de normas e leis que regulamenta essa atividade econômica do começo ao fim dessa cadeia produtiva”. Agora que descriminalizou, sou obrigado a usar maconha? Parece uma pergunta boba, mas tem rolado muito por aí, especialmente após fake news espalhadas por seguidores da extrema-direita. A resposta é NÃO. Por lei, ninguém pode ser obrigado a nada. O mesmo serve para a questão da legalização do aborto ou da união homoafetiva. Só vai usar maconha quem desejar fazê-lo. Quer saber mais sobre o tema? Acesse a reportagem completa e compartilhe com seus amigos. Você sabia que sua dúvida pode ser a de outra pessoa? Caso não esteja na lista, envie ela para relacionamento@ponte.org e contribua com a reportagem! Até a próxima quarta,